Termos e Condições

Estes Termos e Condições regem a relação entre a Catuaba (CNPJ a ser inserido), com sede na Av. João Naves de Ávila 2734, Tibery, Uberlândia – MG, CEP 38408-100, e os clientes que contratam seus serviços de orientação e integração de inteligência artificial local. Ao solicitar um serviço ou assinar uma proposta, o cliente declara ter lido e aceito estes termos.

1. Serviços oferecidos

A Catuaba oferece os seguintes serviços, descritos em detalhes nas propostas individuais entregues ao cliente:

• Orientação NPU Tranquila — sessão introdutória e documento de orientação sobre IA local com NVIDIA NPU.
• Configuração de Tarefa CUDA — configuração de uma tarefa prática com NVIDIA CUDA, walkthrough e suporte por 30 dias.
• Programa de Integração IA Local — planejamento, implantação em fases, treinamento e acompanhamento contínuo.

O escopo exato de cada entrega é formalizado na proposta comercial assinada pelas partes, que prevalece sobre descrições genéricas neste documento ou no site.

2. Orçamentos e propostas

Os orçamentos apresentados têm validade de 15 dias corridos a partir da data de emissão. Após esse prazo, os valores e condições podem ser revistos pela Catuaba. Nenhum trabalho é iniciado sem proposta comercial assinada e confirmação do pagamento inicial, quando aplicável.

3. Preços e condições de pagamento

Os preços dos serviços são indicados em Reais (BRL) e incluem os itens descritos em cada proposta. Salvo acordo escrito em contrário:

• O pagamento de 50% do valor total é devido no momento da assinatura da proposta.
• O saldo restante é devido na entrega do escopo acordado ou no início do período de suporte, conforme o serviço.
• Pagamentos em atraso estão sujeitos à atualização monetária pelo IPCA e multa de 2% ao mês, pro rata die.

Formas de pagamento aceitas: PIX, transferência bancária, boleto e cartão de crédito (mediante consulta). A emissão de nota fiscal eletrônica é feita em até 3 dias úteis após a confirmação do pagamento.

4. Prazo de entrega

Os prazos de entrega são estimados com base nas informações fornecidas pelo cliente no momento da contratação. Alterações no escopo, atrasos no fornecimento de acessos, equipamentos ou informações pelo cliente podem impactar os prazos. A Catuaba comunicará eventuais ajustes com antecedência razoável.

5. Obrigações do cliente

Para que o trabalho avance de forma adequada, o cliente se compromete a:

• Fornecer acesso aos equipamentos, sistemas e informações necessários dentro dos prazos combinados.
• Disponibilizar um ponto de contato interno capaz de tomar decisões ou encaminhar questões durante o projeto.
• Informar à Catuaba qualquer mudança relevante de infraestrutura ou rotinas que possa afetar o escopo contratado.
• Manter os equipamentos indicados na proposta operacionais e com manutenção adequada.

6. Obrigações da Catuaba

A Catuaba se compromete a:

• Executar os serviços com diligência e dentro do escopo acordado.
• Comunicar ao cliente eventuais dificuldades técnicas ou mudanças de cronograma assim que identificadas.
• Manter sigilo sobre informações do cliente obtidas durante a prestação dos serviços.
• Prestar suporte técnico nos canais e prazos acordados em cada serviço.

7. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter em sigilo todas as informações marcadas como confidenciais ou que, por sua natureza, devam ser assim tratadas. Esta obrigação permanece válida por 3 anos após o encerramento do contrato. Não são consideradas confidenciais as informações que se tornem públicas sem culpa das partes ou que precisem ser divulgadas por exigência legal ou judicial.

8. Propriedade intelectual

Os modelos de IA, configurações e scripts desenvolvidos especificamente para o cliente durante a prestação dos serviços tornam-se propriedade do cliente após a quitação integral do contrato. Ferramentas, metodologias e materiais de base utilizados pela Catuaba continuam sendo de sua propriedade ou de terceiros licenciantes, e não são transferidos ao cliente.

O cliente autoriza a Catuaba a citar seu nome e o serviço prestado como referência comercial, salvo solicitação expressa em contrário.

9. Limitação de responsabilidade

A Catuaba emprega boas práticas técnicas e documenta as configurações realizadas. Contudo, não é possível prever todas as interações com sistemas e rotinas do cliente. Portanto:

• A Catuaba não se responsabiliza por perdas indiretas, perda de lucros ou interrupção de negócios resultantes do uso ou da impossibilidade de uso dos sistemas configurados.
• A responsabilidade total da Catuaba por danos diretos fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no contrato específico em questão.
• Resultados específicos de negócio (aumento de vendas, redução de custos) não podem ser comprometidos, pois dependem de fatores além do escopo técnico.

10. Suporte técnico pós-entrega

O suporte incluído em cada serviço é descrito na proposta. Ao término do período de suporte incluso, serviços adicionais de assistência podem ser contratados separadamente mediante novo orçamento. A Catuaba fará o possível para responder a solicitações de suporte em até 2 dias úteis durante o período contratado.

11. Cancelamento e rescisão

O cliente pode cancelar o contrato a qualquer momento, mediante comunicação por escrito. Nesse caso:

• Serviços já executados serão cobrados proporcionalmente ao trabalho realizado.
• O valor do sinal pago não é devolvido em caso de cancelamento pelo cliente após o início do trabalho.
• A Catuaba pode suspender os serviços caso o cliente não cumpra suas obrigações de pagamento após aviso prévio de 5 dias úteis.

Em caso de cancelamento por iniciativa da Catuaba sem motivo atribuível ao cliente, os valores pagos por serviços não entregues serão devolvidos integralmente.

12. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito destes serviços obedece à Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade. O cliente é responsável por garantir que os dados de seus colaboradores ou clientes eventualmente compartilhados com a Catuaba possuam base legal adequada para esse compartilhamento.

13. Alterações nestes termos

Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Contratos já assinados continuam regidos pelos termos em vigor na data da assinatura, salvo acordo mútuo em contrário.

14. Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer litígio decorrente desta relação será submetido ao Foro da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 34 98153-6274
• Endereço: Av. João Naves de Ávila 2734, Tibery, Uberlândia – MG, CEP 38408-100